18 de Junio de 2018
Portal Educativo de las Américas
  Idioma:
 Imprima esta Página  Envie esta Página por Correo  Califique esta Página  Agregar a mis Contenidos  Página Principal 
¿Nuevo Usuario? - ¿Olvidó su Clave? - Usuario Registrado:     

Búsqueda



Colección:
La Educación
Número: (118) II
Año: 1994

REFLEXÕES SOBRE A COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Reorganization has become almost a religion in Washington...
For the true believer, reorganization can produce miracles...
The devils to be exorcised are overlapping and duplication,
and confused or broken lines of authority and responsibility...Too
often reorganization and procedural reform are employed to create
the illusion of progress where none exists.1
Reformers need periodically to recall that incremental, experimental
change has usually proved to be the way institutional reforms
become simultaneously feasible, constructive and enduring.2

Há razões para otimismo no que tange aos enfoques recentes para reorganizar os serviços de cooperação técnica da OEA. As diretrizes emanadas da Assembléia Geral (México, l7-18 de fevereiro de l994) e do Conselho Interamericano para a Educação, a Ciência e a Cultura, CIECC (Colômbia, 21-23 de fevereiro de l994) contêm os ingredientes necessários a uma partida suave rumo à implementação do projeto de modernização administrativa das áreas do CIECC e do Conselho Interamericano Econômico e Social, CIES.

Pouco a pouco se dissipam as dúvidas e o pessimismo sobre os prováveis resultados da reforma. As medidas adotadas nas reuniões do México e da Colômbia certamente contribuirão para minimizar os efeitos negativos inerentes a qualquer processo de intervenção organizacional. Tal processo tende a produzir consequências inesperadas, que desvirtuam inclusive seus próprios objetivos e propósitos iniciais. Como observou o conhecido especialista em Administração Pública Enrique Saravia — cuja experiência neste campo o levou a pesquisar e a ensinar em países tão diferentes como a Alemanha, a Argentina, o Brasil, a França e os Estados Unidos — muitos projetos de reforma se perdem por indefinição de objetivos, desconhecimento da real demanda dos serviços e desatenção aos desejos e prioridades dos usuários. Segundo Saravia, na ânsia de alterar estruturas, para transmitir aos diversos públicos a idéia de que algo está mudando, muitos executivos se vêem mais tarde na contingência de admitir que tiveram de viver o que êle denominou como Ciclo de Goya: seus projetos de reestruturação, ditados por Caprichos, ameaçam findar em Desastres e, com muita sorte, desembocam em Disparates.

Ao criar o Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (CIDI) como uma entidade promotora dos serviços de cooperação técnica, a Assembléia Geral da OEA previu espaços para que novas entidades do setor público e do setor privado se associem aos esforços da Organização no sentido de estimular a programação e execução de iniciativas solidárias. Além de visualizar outras formas de colaboração, teve a Assembléia Geral a sabedoria de preservar as Conferências Especializadas e os Foros Ministeriais, que por mais de duas décadas têm viabilizado, financeiramente, programas de cooperação da OEA.

Convém recordar que no final dos anos oitenta o Fundo Regular da Organização teve de ser temporariamente suplementado pelos Fundos Voluntários de cooperação, sem os quais a crise financeira que pôs em risco a sobrevivência da OEA teria sido bem mais aguda, senão fatal. Apesar desta ocorrência, logo se surpreenderia a Organização com propostas para extinguir a cooperação técnica, supostamente incompatível com a boa gestão dos programas de natureza diplomática ou política. A incongruência destas propostas residiu em três circunstâncias: a) desconhecimento do fato de que organizações mais complexas tendem a sobreviver melhor que organizações demasiado especializadas; b) sua coincidência com o fim da Guerra Fria e da relativa simplicidade das abordagens bipolares, conjuntura que passaria a exigir tratamento mais matizado dos temas políticos; e c) visão parcial das relações internacionais e do conteúdo multidisciplinar da diplomacia moderna. Com efeito, os grandes temas políticos contemporâneos, além de seu caráter eminentemente transnacional, relacionam-se crescentemente com o comércio internacional, o desenvolvimento auto-sustentado e a degradação do meio ambiente, a geração de conhecimentos científicos e a transferência de tecnologia, o tráfico de drogas, o analfabetismo e a miséria, e os conflitos internos e consequentes migrações. A diplomacia tradicional de estado cede terreno a uma diplomacia de temas, como bem registrou o Instituto para o Estudo da Diplomacia, da Georgetown University, em seu relatório The Foreign Service in 2001, publicado em agosto de 1992. Tais temas serão cada vez mais objeto de tratamento especializado e de cooperação multinacional.

Em seu discurso à Comissão Permanente do CIECC (Washington, D.C.,l5 de dezembro de l993), a Presidenta do Comitê Interamericano de Educação, Professora Eloísa de Lorenzo, ressaltou a prudência que caracterizou o processo recente de reforma. Ao manter-se intacto o fórum de ministros de educação, ciência e cultura,o único desta natureza no Hemisfério, reteve-se nestes campos o espaço que a OEA vem ocupando desde a criação de seus Programas Regionais. Garantiu-se igualmente o fluxo de recursos para tais programas, além da orientação especializada de atividades reconhecidamente associadas com as aspirações de integração regional, desenvolvimento e modernização. A eventual extinção do fórum de ministros de educação, ciência e cultura, decorrente da eliminação do CIECC, seguramente se inscreveria entre os Desastres goyescos a que se referiu o Professor Saravia, em sua inspirada alegoria.

A revitalização dos foros ministeriais — com sua reconhecida representatividade política — e o funcionamento adequado das Comissões Especializadas Não Permanentes — instância técnica imprescindível à competência nas decisões — são aspectos essenciais ao sucesso da reforma nos campos da educação, ciência e cultura.3 Mas, não se esgotam aí as possilibilidades de crescimento em matéria de cooperação técnica. O inventário sistemático das demandas de serviços de cooperação por parte dos Estados Membros, a hierarquização destas demandas segundo critérios de relevância regional e um inteligente programa de recrutamento, seleção e capacitação de recursos humanos da Secretaria Geral da OEA devem condicionar qualquer pretensão de alterações estruturais e de mudanças de caráter programático.

Vale para a OEA o que Michael Barzelay diz de outras instituições, concebidas segundo o paradigma burocrático, com sua ênfase em categorias tais como funções, sistemas hierárquicos de autoridade e esquemas estruturais. Para aquele autor, assim como para os que se preocupam com o impacto da tecnologia no comportamento organizacional, “a ênfase na estrutura formal pôs a carroça dos meios organizacionais adiante dos bois, que são os objetivos e as estratégias”4 Redefinir objetivos em conjunto com os usuários dos serviços da Organização e substituir o paradigma burocrático tradicional por um paradigma orientado para resultados, missões e responsabilidade vão muito além do que podem prever os modelos mecanicistas de reorganização.5

Como se afirmou no início deste trabalho, há motivos de esperança. É, por exemplo, promissora a iniciativa do CIECC ao anunciar uma agenda mínima para a programação do próximo sexênio (1996-2000).6 Dando prova de renovada vitalidade, a Assembléia Geral, em seu “Marco de Política e Prioridades para a Cooperação Solidária para o Desenvolvimento”, prevê a mobilização e a combinação de recursos para complementar as políticas e programas de cada país integrante da Organização.7 Mais auspicioso ainda é o compromisso assumido pela Assembléia Geral no sentido de contribuir para superar a pobreza extrema no Hemisfério mediante programas de cooperação solidária, o que pressupõe maior familiaridade com as necessidades, interesses e estratégias de mudança dos Estados Membros da OEA.8

Muitos são os desafios que a Organização terá de enfrentar para manter-se na vanguarda da cooperação, mesmo em atividades regionais ou em projetos multinacionais, que constituem indiscutíveis estratégias de diálogo e integração. Um compromisso inquebrantável com altos padrões de qualidade em seus serviços, uma revisão permanente de sistemas, métodos e processos de trabalho e a convicção sobre o caráter meramente complementar da cooperação podem resultar numa relação mais frutífera entre a OEA e os governos que a instituíram.  

Getúlio P. Carvalho

1.  Harold Seidman, e Robert Gilmour, Politics, Position and Power (New York: Oxford University Press, 1986) 3, 4, 330.
2.  John J. DiIulio, Jr, Gerald Garvey, e Donald F. Kettl, Improving Government Performance (Washington, D.C.: The Brookings Institution, 1993) 3.
3.  A este respeito ver a importante resolução “Participação do CIECC na Reforma da Cooperação para o Desenvolvimento”, na qual se prevê a contribuição dos Comitês Interamericanos, precursores das Comissões Especializadas Não Permanentes da OEA, ao Plano Estratégico de Cooperação. CIECC/doc. 1454/94, rev.2.
4.  Breaking Through Bureaucracy: A New Vision for Managing in Government (Los Angeles: University of California Press, 1992) 127-28.
5.  Sobre os modelos ou “metáforas” de reformas, ver John J. DiIulio, Jr, Gerald Garvey, e Donald F. Kettl, Improving Government Performance, 1-2.
6.  “Proposta de Ações Educativas Regionais Vinculadas com a Solução de Problemas Globais no Século XXI: Agenda Mínima”, CIECC/doc. 1462/94, rev.2.
7.  Esta sadia preocupação com as prioridades dos usuários de seus serviços também se reflete na proposta de Estatuto do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral. Com relação ao “Marco” ver AG/doc.16 (XX-E\94).
8. “Compromisso para Impulsionar a Cooperação Solidária e a Superação da Pobreza”, AG/doc.12 (XX-E/94) rev.1.