26 de Abril de 2018
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Colección:
La Educación
Número: (117) I
Año: 1994

RESUMO
Embora seja um dos países mais ricos da América Latina, o Brasil mantém-se atrás de seus vizinhos na maioria dos indicadores de desenvolvimento educacional. Neste relatório, argumentamos que a principal razão do relativo atraso do Brasil é o resultado da importância de interesses privados nos objetivos públicos, relativos à formulação e implementação de políticas educacionais.
Na primeira parte discutimos três casos em que os recursos públicos são alocados para benefício de certos distritos eleitorais: as diversas práticas incluídas na classificação de clientelismo; a disposição de subsídios públicos para escolas particulares assim como também a regulamentação das mensalidades das escolas públicas; e o apoio do ensino superior “gratuito” em universidades públicas.
Na segunda parte, alegamos que o conflito político no sistema educacional concentra-se não na definição dos objetivos da política mas no controle dos instrumentos da política. Discutimos as três questões principais da política das escolas brasileiras: a distribuição de recursos e responsabilidades entre as autoridades centrais e locais; o papel das escolas particulares; e a redução de desigualdades na realização de objetivos educacionais, especialmente entre as regiões de todo o país.
Na parte final discutimos alterações recentes constitucionais e administrativas as quais pelo menos podem possibilitar a melhoria do sistema educacional. Entre as mais importantes, destacamos a emergência de novas organizações e de práticas administrativas em nível estadual e municipal e o estabelecimento do direito à educação, sujeito a processo judicial, na constituição de 1988.