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José Vicente da Silva Filho é coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex- Secretário Nacional de Segurança Pública. É consultor contratado pelo Instituto Fernand Braudel (São Paulo) para coordenar o desenvolvimento de pesquisas e análises na área da segurança pública; Mestre em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e doutorando pela Faculdade de Economia e Administração (USP). Tem mais de 70 artigos publicados em periódicos, que constam em sua página de Internet juntamente com outros artigos, entrevistas, análises e relatórios de pesquisa. http://www.josevicente.com.br/


1. ¿Quais são as principais categorias que se incluem no rótulo “segurança pública”? Em quais categorias apresentam maior potencial as Tecnologias de Informação e Comunicação.

São seis as áreas básicas de aplicação das TIC:
a. Controle operacional do atendimento de emergências, em que as bases de dados orientam o atendimento de chamadas da população (os “call-centers”), o despacho de viaturas e o controle da execução dos atendimentos.
b. Planejamento de operações policiais mais eficazes, através dos levantamentos informatizados das áreas e momentos críticos de criminalidade com riqueza de detalhes sobre tipos de crime, tipos de criminosos, características das áreas de maior incidência etc.
c. Inteligência efetivamente implementada através de sistemas de dados interligados e com alta capacidade de relacionar dados de diferentes plataformas, inclusive de dados não estruturados (relatórios escritos) como fator decisivo para esclarecimento de crimes e rastreamento de criminosos e de grupos do crime organizado.
d. Integração de agências para produzir esforços sinérgicos com mais potencial de interferir nos índices criminais, como a interligação com as prefeituras para acionar recursos e medidas em áreas críticas como iluminação, requalificação urbana, proibição de estabelecimentos comerciais irregulares como bares e boates que atraem desordeiros e criminosos etc.
e. Atendimento dos cidadãos com mais eficiência, pela disponibilização de acesso às unidades policiais para registro de alguns problemas criminais e outros incidentes como perdas de documentos e requisição de documentos como atestados e certidões.
f. Prestação de contas dos serviços policiais, principalmente quanto às suas atividades críticas (número de prisões, armas apreendidas, gastos do aparato policial, registros policiais e providências adotadas) e ao desempenho obtido em termos da quantidade dos crimes mais relevantes em determinados períodos de tempo.

2. ¿Quais são, em sua opinião, as experiências mais avançadas do mundo sobre a aplicação das TIC em matéria de segurança pública?

Acredito que a mais avançada e bem sucedida experiência no mundo tenha sido a da polícia da cidade de Nova Iorque, cidade populosa (mais de oito milhões de habitantes) que conseguiu reverter seus altíssimos níveis de criminalidade violenta a partir da mobilização de sua organização e seus quadros gerenciais com a adoção intensiva de tecnologia de informação. Embora cidades como Londres, Paris e outras tantas cidades européias venham adotando essas tecnologias, a realidade criminal delas está bem aquém do observado nas grandes e problemáticas cidades americanas, onde se destaca Nova Iorque.

3. ¿Como visualiza a situação nos países da América Latina no que diz respeito à aplicação das TIC em matéria de comunicação? ¿Poderia referir alguns casos importantes?

Infelizmente não temos tido muita troca de informação nesse importante setor da atividade policial no âmbito da América Latina. Os encontros sobre o tema da segurança pública, como os de que participei recentemente (Harvard em 2007 e Buenos Aires em 2008) costumam fazer amplas considerações sociais sobre causas da violência e deixam de considerar os mecanismos policiais como fatores decisivos na redução da violência; as polícias, por sua vez, ainda são mal vistas e mal tratadas pelos governantes latino-americanos, deixando de receber os investimentos organizacionais, materiais, humanos e tecnológicos para capacitá-las ao melhor desempenho operacional e ético no âmbito de suas cidades e países.

4. ¿Quais os principais eixos estratégicos no que se refere à aplicação das TIC na segurança pública? ¿Quais seriam as principais ações nesse sentido?

4.1. Atendimento ao cidadão:
Esse eixo de atividades destina-se a facilitar o atendimento de algumas necessidades dos cidadãos junto aos órgãos policiais, com o gradativo reconhecimento de que são clientes do serviço público. Em estados como São Paulo e Pernambuco algumas ocorrências (como perda de documentos e furtos) podem ser registradas pela Internet, aliviando o cidadão do deslocamento até uma delegacia tumultuada para esse tipo de registro.

As possibilidades de expansão das atividades nessa área são promissoras, podendo ser incluídas: 
· Ampliação dos tipos de registro de ocorrências policiais através da internet (mesmo algumas graves como furtos qualificados e roubos, numa primeira etapa, para reduzir as atuais sub-notificações, facilitando as vítimas e oferecendo às autoridades um panorama mais realista dos problemas existentes). 
· Ampliação das possibilidades de obter documentos no âmbito das secretarias de segurança pública como atestado de antecedentes, comprovante de ocorrências policiais ou de registro de acidentes de trânsito sem vítimas, comprovante de registro de furto ou perda de documentos e todas as etapas possíveis de recurso de multas de trânsito. 
· Informação ao cidadão sobre as unidades policiais da localidade, os serviços oferecidos, os chefes policiais responsáveis e telefones para contato fora de situação de emergência. 
· Informar aos cidadãos sobre as oportunidades de participar da análise de problemas e das soluções de problemas vinculados à segurança pública, principalmente através dos conselhos comunitários de segurança. 
· Informar ao cidadão sobre os principais crimes (inclusive fotos dos principais criminosos) que ocorrem na área de sua residência ou trabalho. 
· Informação aos cidadãos sobre orientações de segurança em variadas situações: em casa, na rua, nas compras, nas estradas, no veículo, crianças etc. 
· Disponibilização de estudos existentes nas academias e centros de estudos superiores das polícias (principalmente dissertações e monografias) para incrementar estudos, debates e pesquisas sobre a segurança pública. 
· Criar oportunidades e canais seguros para que os cidadãos possam efetuar reclamações, denúncias e sugestões através de mensagens eletrônicas.

4.2. Infra-estrutura administrativa e operacional:
Outro importante eixo de atividades que vem sendo potencializado com os recursos da Internet é o incremento da atividade administrativa e operacional através de novos recursos de coleta, processamento e análise de informações.

O papel da polícia de reduzir e prevenir a prática de crimes só pode ser realizado de forma sistemática com o monitoramento das ações dos criminosos, o que ocorre com o manejo metódico de informações.

O problema será lidar com o acúmulo de informações que chegam à polícia e a adoção de métodos para transformá-las em conhecimentos úteis para a tomada de decisões que tornem a polícia mais eficiente no uso econômico de seus recursos e mais eficaz na produção de redução dos crimes. Ou seja, dominando informações relevantes a polícia pode planejar ações mais cirúrgicas para reduzir focos de crime identificados pelos sistemas criminais a partir dos registros policiais e outras fontes de informação relevantes.

Os sistemas de informações policiais podem ampliar significativamente sua utilidade se tiverem mecanismos de integração com os diversos bancos de dados de agências que tenham conexão com o problema do controle da criminalidade ou possam contribuir para sua compreensão como os registros de veículos, localização de equipamentos urbanos, mapas eletrônicos detalhados de logradouros etc. As unidades especializadas em crime organizado já requerem não só integração ampliada de múltiplas fontes de informação, mesmo de diferentes plataformas, mas também de recursos para busca de informação em fontes de dados não estruturados (como documentos, por exemplo) como se fosse um “Google interno” da polícia, como já vem ocorrendo com o incremento do Sistema Ômega de São Paulo que conta com mecanismos sofisticados de inteligência artificial.

Nessas conexões dos sistemas surgem importantes oportunidades para beneficiar outros serviços policiais e de outras agências voltadas ao atendimento de emergências públicas (serviços de trânsito, serviços de bombeiros, atividades de defesa civil), com significativos ganhos em investimentos, custeios e principalmente na coordenação de atendimento complexos nas maiores zonas urbanas. Até mesmo uma medida de ordem administrativa vem revolucionando as polícias, com a adoção do “leilão eletrônico” (um tipo de pregão através da internet onde os fornecedores propõem os valores para produtos ou serviços necessitados pelas polícias) cujo sucesso no barateamento das compras de importantes itens da segurança está facilitando a aquisição e distribuição de equipamentos às polícias, melhorando suas condições operacionais.

Em resumo, podemos salientar nesse grupo de atividades:
· Interoperabilidade local: a interligação dos diversos bancos de dados de todos os setores da segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Departamento de Transito, dados da justiça criminal, sistema prisional, sistema de informações do Ministério da Justiça, prefeituras) com desenvolvimento de protocolos de cooperação entre as agências e de utilização apropriada de informações, favorecendo o desempenho do aparato de segurança de cada unidade federativa.

· Interoperabilidade regional, permitindo agilidade na troca de consultas entre estados vizinhos ou de uma região –particularmente na região sudeste, onde se concentra a maioria das atividades do crime organizado– para monitorar criminosos e grupos de criminosos que atuam através de várias fronteiras estaduais como no tráfico de entorpecentes, no contrabando, na pirataria, no roubo de cargas, no furto e roubo de veículos em geral.

· Ampliar as funcionalidades do Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança (INFOSEG), administrado pelo Ministério da Justiça para melhorar a rapidez e qualidade da atualização e consulta dos dados pelas autoridades policiais e judiciárias federais e dos estados. Esses dados sobre indivíduos (nome, filiação, naturalidade, apelidos, RG, endereço) e sua situação na justiça (condenado, fugitivo, sob mandado de prisão) e na polícia (se responde a inquérito policial), bem como informações de outros sistemas como o de registro nacional de veículos automotores (Renavam), de registro nacional de carteiras de habilitação (Renach) e do registro de armas, inclusive das furtadas e roubadas, do sistema nacional de armas (Sinarm) da Polícia Federal são vitais para as ações policiais e decisões dos juízes, hoje em torno de 40 mil consultas ao dia. Esse sistema deverá gradualmente disponibilizar fotos dos principais criminosos e também de pessoas desaparecidas.

· Ampliar a capacidade do sistema brasileiro de inteligência de segurança pública, que já conta com conexão criptografada em cada secretaria estadual de segurança para melhorar a velocidade e qualidade das comunicações de inteligência de interesse policial das unidades federativas, principalmente informações sobre criminosos mais articulados com o crime organizado, delinqüentes mais produtivos e mais perigosos, perfis das modalidades criminosas relevantes, modos típicos de atuação, ligações com outros criminosos e radiografia dos principais grupos criminosos em atuação nas unidades federativas.

· Ampliar as possibilidades de consulta “on line” de cadastros criminais e cadastros civis para correta identificação de pessoas envolvidas em problemas policiais e judiciários.

· Integração dos centros de operações das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros dos estados em uma única instalação na capital e nas grandes cidades do interior, com facilidades de uso e coordenação dos bancos de dados e dos sistemas de radiocomunicação, além da redução dos investimentos e custeios dessas atividades.

· Desenvolvimento e implementação de centro unificado de inteligência junto aos gabinetes dos secretários da segurança pública estaduais para servir mais eficientemente às necessidades de planejamento das polícias, promover a racionalidade administrativa e gerenciar a produtividade policial na redução e controle dos crimes. Esses centros deverão dispor de sistemas de integração dos vários bancos de dados dispersos nas diferentes unidades policiais em diferentes plataformas, para busca de informações críticas através da intranet de cada unidade federativa.

· Estabelecimento ou ampliação da abrangência dos sistemas de mapeamento do crime estaduais usando sistemas GIS para todo o território dos estados, facilitando o atendimento de emergências, o controle dos dispositivos policiais e melhorando a qualidade da coleta de informações.

· Implementação de sistemas de vídeo-monitoramento com capacidade de reconhecimento de pessoas via bancos de dados sobre criminosos e suspeitos em áreas críticas de segurança pública.

· Implementação de sistemas de vídeo-monitoramento com capacidade de reconhecimento de placas de veículos via bancos de dados sobre veículos furtados, roubados, ou irregulares no licenciamento e no pagamento de IPVA.

· Implementação de sistemas de vídeo-monitoramento para controle das áreas críticas de trânsito.

· Implementação de sistemas de vídeo-audiência entre fóruns criminais e presídios, para audiência de presos perigosos e redução de custos com escoltas de policiais. Só no estado de São Paulo são realizadas mais de 7.000 escoltas por semana com desvio de 1700 viaturas e 4800 policiais de suas atividades de policiamento, além do custo semanal estimado em 7,5 milhões de reais.

· Criar um sistema de informações de emergência, integrando (aos meios de comunicação de massa tradicionais) os portais de governo, a telefonia móvel e, futuramente, a TV digital interativa.

4.3.Transparência e prestação de contas:
Este grupo de atividades concentra as ações de prestação de contas da polícia com seu público, atividade relevante pela preocupação da sociedade em relação às altas taxas de violência das grandes cidades brasileiras. Embora a maioria dos estados prefira manter sob sigilo as estatísticas de incidência criminal para se poupar das críticas, não se pode sonegar essa importante informação de interesse público, inclusive para ajuste de políticas sociais que também operam a favor da prevenção criminal. As principais atividades dessa área são as seguintes:

· Ampliar a divulgação pela internet das modalidades de crimes registradas por cidade, além das atuais (homicídio, roubo de veículo, furto de veículo, roubo em geral, furto em geral) que permitam aos cidadãos acompanhar o desempenho da polícia e tomar precauções específicas: estupro, agressões, acidentes de trânsito com vítimas, roubo em ônibus, roubo a pedestres, roubo a estabelecimento comerciais, furto a residência e a estabelecimentos comerciais, furto a pedestres.
· Ampliar a divulgação pela internet da produtividade da polícia de cada localidade, para disponibilizar aos cidadãos as atividades realizadas pelos policiais e os resultados obtidos no controle da criminalidade.
· Ampliar a divulgação pela Internet dos registros criminais para os distritos policiais das capitais estaduais e das cidades com mais de 200 mil habitantes.

As experiências já em implantação mostram as diversas possibilidades na divulgação dos trabalhos da polícia, na prestação de contas de suas atividades, no desenvolvimento da racionalização administrativa e da eficácia operacional no controle dos crimes, além da melhoria no atendimento dos cidadãos que procuram seus serviços. Montar um portal para fazer marketing improvisado é relativamente fácil com as ferramentas hoje disponíveis. Mas para se fazer ampla aplicação desses novos instrumentos há necessidade de conhecimento especializado, planejamento e recursos, mas, sobretudo, de uma mentalidade moderna de eficiência e qualidade na prestação do serviço público do aparato de segurança pública.

5. ¿Quais seriam suas sugestões para aqueles países que estão em fase inicial de implementação das TIC em matéria de segurança pública?

É necessário se enfrentar com muito realismo a idéia de que se pode encontrar solução simples, eficaz, barata e rápida na segurança pública. Ela não virá e só se vai descobrir dois a três anos depois das tentativas, depois de muito gasto com as “tecnologias visíveis” (helicópteros, computadores embarcados em viaturas compradas mais para chamar atenção) e a custo de muito sofrimento para a sociedade, que problemas complexos infelizmente demandam soluções nada simples. É bom se pensar que gastar com tecnologias que podem afetar efetivamente o desempenho da polícia é mais investimento do que custo. O percurso de obstáculos, todavia, é longo, em decorrência de práticas burocráticas tradicionalistas, de processos de baixa qualidade na produção de informações, de excessiva segmentação na formação de bancos de dados criminais, de falta de aproveitamento das boas práticas e de sistemas públicos já existentes, acarretando a freqüente “reinvenção da roda” a cada troca de comando das polícias ou do governante.

Existem alguns importantes passos para se implementar sistemas que possam afetar efetivamente o desempenho das polícias na redução e controle dos crimes:

a. Para começar é necessário que as organizações policiais sejam motivadas a rever seus antigos padrões reativos e altamente burocratizados para adotar uma nova atitude de busca de redução e controle do crime. E isso só pode ser desenvolvido se houver uma decisão da alta administração de promover as mudanças e criar estruturas, mecanismos e programas para que essas mudanças venham efetivamente a ocorrer.
b. Aceitar o fato de que os sistemas de alto desempenho requerem revisão da organização e processos habituais da polícia como, por exemplo, a compreensão de que um tenente pode e deve tomar decisões operacionais a partir do conhecimento de situações oferecidas pela tela do computador sem ter que consultar o capitão para tomada posterior de decisão. Sistemas de alto desempenho serão neutralizados por estruturas policiais de baixo desempenho. c. Um programa de implantação de novas soluções demanda, desde o início, o envolvimento dos policiais e técnicos (processo participativo e legitimidade) na construção da solução e sua respectiva implementação, de preferência através de um projeto piloto que possibilite uma área mais limitada para observação de todos os passos da experiência.
d. Nessa primeira etapa já será necessário o estudo e modificação de estruturas (como a demarcação de áreas comuns de responsabilidade para unidades equivalentes da Polícia Civil e da Polícia Militar), processos, procedimentos e rotinas, readequando-os à nova realidade. Dentre esses ajustamentos será fundamental a definição de um boletim único (para PM e Polícia Civil) para registro de ocorrências e a implantação de toda uma cadeia de ações e informações que permitam aos dados serem organizados num arquivo eletrônico dinâmico, que ofereça canais com outros bancos de informações relevantes para uma polícia inteligente. A tomada de decisões operacionais adequadas sempre dependerá da qualidade na coleta inicial da informação, geralmente o Boletim de Ocorrência (BO). Para essa coleta funcionar deve-se estabelecer e implantar normas para o registro detalhado e de qualidade das ocorrências por parte de todos os órgãos de segurança. Essa qualidade deve ser constantemente ajustada pelo processo de feed-back (realimentação), ou seja, por identificação de problemas durante a fase de processamento e da fase final de análise dos dados (etapa de análise criminal), com adoção de mecanismos permanentes de correção.
e. Os sistemas de alto desempenho baseados em tecnologia de informação demandam coleta de dados de alta qualidade e integração de todas as bases de dados, sem se admitir bancos apartados, excetuados os dados especiais sobre algumas modalidades selecionadas do crime organizado ou de grupos terroristas. f. A contratação de assessorias especializadas não pode deixar de ser considerada nessa área de tecnologia de informação. Os sistemas complexos se transformaram em áreas de alta sofisticação com técnicos experientes que raramente podem ser substituídos por funcionários policiais. A contratação dessas assessorias oferece vantagens que podem compensar os custos: 1) utilizam toda sua experiência e os últimos avanços tecnológicos, agregando metodologias modernas de planejamento e técnicas atualizadas de administração; 2) os altos custos de pesquisa, desenvolvimento e contratação de técnicos gabaritados são diluídos na “venda” para muitos clientes; 3) podem oferecer treinamento intensivo e atualização da tecnologia; 4) podem oferecer garantia e continuidade da assessoria; 5) podem ajustar seus programas às necessidades específicas de cada organização policial. Não é à toa que o governo de Pernambuco, mesmo dispondo do segundo melhor pólo público de informática do País acabou contratando uma fundação (Fundação Atech) com a experiência de ter implantado o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e de cuidar do controle do tráfego aéreo dos aeroportos brasileiros. Em Minas Gerais o suporte veio da Universidade Federal e no estado de São Paulo o sistema denominado Infocrim foi desenvolvido pela Prodesp, companhia estadual de processamento de dados.

Sem investimentos adequados (em quantidade, organização e programação de sua aplicação) nessa área tão sensível os resultados não virão.

O que já se pode observar é que os processos eletrônicos de comunicação estão se constituindo instrumentos tão importantes para nossas polícias que podemos identificar as organizações policiais comprometidas com a modernidade, a produtividade e o respeito por seu público através de seu empenho em utilizar amplamente os recursos da comunicação eletrônica pelos sistemas internet/intranet para melhorar seu desempenho e atender melhor a sociedade.

Vale salientar que muitas dessas inovações consagradas nas polícias americanas e européias, como o mapeamento e análise criminal nas novas estratégias policiais são temas quase desconhecidos e de difícil aceitação para a expressiva maioria dos policiais brasileiros e latino americanos. Infelizmente ainda é bastante comum que as polícias procurem atender o apelo de modernidade da “informatização”, formando ilhas isoladas de dados, que frequentemente repetem os erros dos sistemas anteriores baseados em relatórios e arquivos de papel. Mesmo técnicos contratados sofrem com a inexperiência em lidar com as rotinas complicadas do trabalho policial, onde policiais de patrulhamento e de investigação têm histórica dificuldade em compartilhar e integrar informações, além de insistirem em seus arraigados padrões reativos (ou seja, geralmente preferem agir após o registro de cada crime) e de baixa qualidade nos processos de diagnóstico, de tomada de decisão e de implantação de estratégias eficazes.

As polícias latino-americanos ainda estão descobrindo que o mais importante instrumento de resposta aos desafios da segurança não é um novo carro patrulha ou uma arma mais potente, mas a informação. Informação de qualidade é a base para a eficácia da polícia moderna no controle do crime. Embora muitas polícias estejam mais preocupadas em fazer estatísticas com os dados criminais, já se começa a trabalhar com o potencial da informação estruturada para que os policiais possam se antecipar aos criminosos e reduzir suas oportunidades de agir ou rastreá-los para retirá-los de circulação. Esse é o papel da polícia, prevenir a prática de crimes pelo posicionamento inteligente de suas patrulhas e pela capacidade de sua estrutura de investigação alcançar os principais criminosos. Isso pode fazer grande diferença na qualidade de vida com menos violência em nossas cidades.

Versión en castellano

Entrevista a José Vicente Da Silva Filho (Brasil)
Por Sandra Brant (Brasil)
(Traducida por José Luis Tesoro, con revisión y visto bueno del entrevistado)

José Vicente da Silva Filho es coronel de reserva de la Policía Militar de São Paulo y ex- Secretario Nacional de Seguridad Pública. Es consultor contratado por el Instituto Fernand Braudel (São Paulo) para coordinar el desarrollo de investigaciones y análisis en el área de seguridad pública. Es Master en Psicología Social del Instituto de Psicología de la Universidad de São Paulo (USP) y doctorando en la Facultad de Economía y Administración (USP). Es autor de más de 70 artículos publicados, que constan en su página Internet junto con otros artículos, entrevistas, análisis e informes de investigación. http://www.josevicente.com.br/  

1. ¿Cuáles son las áreas de Seguridad Pública que exhiben el mayor potencial contributivo de las Tecnologías de Información y Comunicación (TIC)?

Las áreas básicas de aplicación de las TIC en Seguridad Pública son las siguientes:
a. Control operacional de atención de emergencias, en que el manejo de bases de datos orienta la atención de llamadas de la población (“call-centers”), el despacho de recursos y el control de las acciones pertinentes.
b. Planeamiento de operaciones policiales, a través del relevamiento informatizado de las áreas y momentos críticos de criminalidad, con riqueza de detalles sobre los tipos de delito, tipos de delincuentes, características de las áreas con mayor incidencia, etc.
c. Inteligencia efectivamente implementada a través de sistemas de interrelación de datos, con alta capacidad para relacionar datos de diferentes plataformas, inclusive de datos no estructurados (por ejemplo: sumarios escritos) como factor decisivo para esclarecer delitos y rastrear delincuentes o grupos de crimen organizado.
d. Integración de agencias para encauzar esfuerzos sinérgicos, como la interrelación con prefecturas para actuar sobre áreas críticas a través de la provisión de recursos como iluminación, mejora urbana, prohibición de establecimientos irregulares, entre otras acciones coordinadas.
e. Acceso y atención de los ciudadanos en las unidades policiales para denunciar hechos delictivos u otros incidentes como el extravío de documentos, o para requerir certificaciones.
f. Rendición de cuentas de los servicios policiales, principalmente en lo relativo a sus actividades críticas (número de indagados o detenidos, armas secuestradas, gastos del aparato policial, registros policiales y medidas adoptadas), así como al desempeño logrado en términos de índices de criminalidad en determinados períodos de tiempo.

2. ¿Cuáles son, en su opinión, las experiencias más avanzadas en el mundo sobre la aplicación de las TIC en materia de Seguridad Pública?

Creo que la experiencia más avanzada y exitosa en el mundo fue la de la policía de la populosa ciudad de New York (con más de ocho millones de habitantes), que logró revertir sus altísimos niveles de criminalidad violenta a partir de la movilización de su organización y sus cuadros gerenciales mediante la adopción intensiva de TIC. Si bien grandes ciudades europeas, como Londres y Paris, vienen adoptando esas tecnologías, la realidad criminal de éstas no alcanza la complejidad de las grandes y problemáticas ciudades americanas, entre las que se destaca New York.

3. ¿Cómo visualiza la situación de los países de América Latina respecto de la aplicación de las TIC en materia de Seguridad Pública? ¿Podría referirse a algunos casos relevantes?

En América Latina no hemos tenido –lamentablemente- intercambios significativos de información referida a ese importante sector de la actividad policial. En los encuentros sobre temas de Seguridad Pública; por ejemplo en los que participé recientemente (Harvard en 2007 y Buenos Aires en 2008) son habituales las consideraciones sociales sobre las causas de la violencia en las diversas ciudades y países, sin considerar adecuadamente los mecanismos policiales como factores decisivos en la reducción de la violencia. Por otra parte, las fuerzas policiales aún suelen ser mal vistas y maltratadas por los gobernantes latinoamericanos, limitándoles drásticamente los recursos para su desarrollo organizacional, material, humano y tecnológico, así como para capacitar a sus integrantes en dirección a un mejor desempeño operacional y ético 

4. ¿Cuáles son los principales ejes estratégicos en lo relativo a la aplicación de las TIC en la Seguridad Pública? ¿Cuáles serían las principales acciones en ese sentido?

Los principales ejes estratégicos en lo relativo a la aplicación de las TIC en Seguridad Pública son los siguientes:

4.1. Atención al ciudadano:
Este eje de actividades está destinado a facilitar la atención de algunas necesidades de los ciudadanos -como usuarios de un servicio público- en los órganos policiales pertinentes. En ciertos estados, como São Paulo y Pernambuco, algunos siniestros (como extravío de documentos o hurtos) pueden ser denunciados vía Internet, evitando al ciudadano los trastornos de un trámite presencial.

Las perspectivas de expansión de las actividades en esta área son promisorias, pudiendo incluirse:
· Ampliar los tipos de denuncia de hechos policiales a través de Internet (incluso las fases iniciales de la denuncia de hechos graves, como hurtos calificados y robos) para reducir el actual nivel de sub-registro, facilitando los trámites a las víctimas y ofreciendo a las autoridades un panorama más realista de los problemas existentes.
· Ampliar las posibilidades de obtener documentos en las secretarias de instituciones de seguridad pública, como constancias de antecedentes, comprobantes de hechos policiales, registros de accidentes de tránsito sin víctimas, comprobantes de registro de hurto o extravío de documentos y todas las etapas posibles en el proceso de multas de tránsito.
· Informar a los ciudadanos sobre las unidades policiales de la localidad, sus jefes responsables, los servicios ofrecidos, así como números de teléfono para casos de emergencia.
· Informar a los ciudadanos sobre las oportunidades de participar en el análisis y resolución de problemas vinculados con la Seguridad Pública, principalmente a través de consejos comunitarios de seguridad.
· Informar a los ciudadanos sobre los principales delitos (con fotos de los delincuentes) ocurridos en el área de su residencia o trabajo.
· Informar a los ciudadanos sobre orientaciones de seguridad ante eventuales siniestros en el hogar, en la calle, en las rutas, con niños, etc.
· Poner a disposición de los ciudadanos documentos de índole académica (disertaciones, monografías) para promover el estudio, el debate y la investigación sobre cuestiones de Seguridad Pública.
· Proveer oportunidades y canales seguros para que los ciudadanos puedan efectuar reclamos, denuncias y sugerencias a través de mensajes electrónicos.

4.2. Infraestructura administrativa y operacional:
Otro importante eje que resulta potenciado con los recursos de Internet es el de la actividad administrativa y operacional, a través de nuevos recursos de colecta, procesamiento y análisis de información.

El rol policial de prevenir, reducir y controlar la comisión de delitos sólo puede ejercerse de manera sistemática con monitoreo de las acciones delictivas y una gestión metódica de la información. El problema reside en lidiar con un cúmulo de informaciones que llegan a la policía y adoptar métodos adecuados para transformarlas en conocimiento útil para la adopción de decisiones que tornen mas eficiente a la policía en el uso de sus recursos y más eficaz en su producción: la reducción de los delitos. A través del dominio de informaciones relevantes la policía puede planear acciones más ponderadas (“quirúrgicas”) para reducir focos de delito identificados por los sistemas a partir de los registros policiales y otras fuentes relevantes de información.

Los sistemas de información policial podrían ampliar significativamente su utilidad si tuvieran mecanismos de integración con los diversos bancos de datos de agencias vinculadas con las cuestiones del control de la criminalidad o que puedan contribuir a su comprensión, tales como los registros de vehículos, localización de equipamientos urbanos, mapas electrónicos detallados, etc. Por su parte, las unidades especializadas en la lucha contra el crimen organizado requieren no sólo la integración ampliada de múltiplas fuentes de información, sino también de diferentes plataformas, así como recursos para buscar información en fuentes de datos no estructurados (como documentos, por ejemplo) como si se tratara de un “Google interno” de la policía, como ya ocurre con las sucesivas versiones del Sistema Ômega de São Paulo que cuenta con refinados mecanismos de inteligencia artificial.

Esas conexiones entre sistemas proveen importantes oportunidades para beneficiar a otros servicios policiales y a otras agencias dedicadas a la atención de emergencias públicas (tránsito, bomberos, defensa civil), con significativas ganancias en términos de inversión, costos y principalmente de coordinación para atender las complejas problemáticas de las grandes zonas urbanas. En la faz administrativa, las compras policiales han resultado beneficiadas con la adopción del “leilão eletrônico” (un tipo de subasta a través de Internet donde los proveedores proponen valores para determinados productos o servicios requeridos por las fuerzas policiales) cuyo éxito en el abaratamiento de las compras facilita la adquisición y distribución de equipamientos, mejorando las condiciones de la operación policial.

En resumen, podemos destacar las siguientes oportunidades en ese grupo de actividades:
· Interoperabilidad local: el desempeño del aparato de seguridad de cada unidad federativa resulta favorecido por la interrelación de los diversos bancos de datos de todos los sectores involucrados en materia de Seguridad Pública (Policía Federal, Policía Ferroviaria Federal, Policía Militar, Policía Civil, Policía Científica, Departamento de Tránsito), así como por las inclusión de datos de la justicia criminal, del sistema penitenciario, de los sistemas de información del Ministerio da Justicia y de las prefecturas, con el desarrollo de protocolos de cooperación entre las agencias y la utilización apropiada de la información.
· Interoperabilidad regional: permite agilizar el flujo de consultas e informaciones entre estados vecinos o de una misma región – particularmente en la región sudeste, donde se concentra la mayor parte de las actividades de crimen organizado- para monitorear sospechosos y grupos delictivos que actúan a través de las diversas fronteras, como en el tráfico de estupefacientes, el contrabando, la piratería, el robo de cargas, así como el hurto o robo de vehículos en general.
· Ampliar las funcionalidades del Sistema Nacional de Informaciones de Justicia y Seguridad (InfoSeg), administrado por el Ministerio de Justicia, para mejorar la rapidez y la calidad en la actualización y consulta de los datos por parte de las autoridades policiales y judiciales federales y estaduales. Esos datos sobre individuos (nombre, filiación, nacionalidad, documentación, domicilio) y su situación con la justicia (condenado, fugitivo, procesado, encausado) y con la policía (prontuario policial), así como la información proveniente de otros sistemas como el registro nacional de vehículos automotores (Renavam), el registro nacional de habilitaciones (Renach), el registro de armas (incluso de las hurtadas o robadas), así como del Sistema Nacional de Armas (Sinarm) de la Policía Federal, son vitales para el accionar policial y las decisiones de los jueces, reuniendo en la actualidad unas 40.000 consultas por día. Ese sistema deberá poner, gradualmente, a disposición de los interesados las fotos de los principales delincuentes y también de las personas desaparecidas.
· Ampliar la capacidad del Sistema de Inteligencia de Seguridad Pública, que ya cuenta con conexión criptografiada en cada secretaria estadual de seguridad para mejorar la velocidad y calidad de las comunicaciones de inteligencia de interés policial de las unidades federativas, principalmente informaciones sobre delincuentes vinculados al crimen organizado, delincuentes más activos o peligrosos, perfiles de las modalidades delictivas más relevantes, modelos típicos de actuación delictiva, vínculos entre delincuentes y “radiografía” de los principales grupos delictivos que operan en las unidades federativas.
· Ampliar las posibilidades de consulta “en-línea” de procesados y encausados penales y civiles para la correcta identificación de personas involucradas en problemas policiales y judiciales.
· Integrar los centros de operaciones de las policías civil y militar y del cuerpo de bomberos de los estados en una única instalación en las respectivas capitales y en las grandes ciudades del interior, con facilidades de uso y coordinación de los bancos de datos y de los sistemas de radiocomunicación, promoviendo así la racionalización de inversiones y gastos en esas actividades.
· Desarrollar e implementar centros unificados de inteligencia junto a los gabinetes de los secretarios de seguridad pública estaduales, para servir más eficientemente a las necesidades de planeamiento de las policías, promover la racionalidad administrativa y gerenciar la productividad policial en la reducción y control del delito. Esos centros deberán disponer de sistemas de integración de los diversos bancos de datos dispersos en las diferentes unidades policiales y en distintas plataformas, para buscar las informaciones críticas a través de Intranet de cada unidad federativa.
· Establecer o ampliar el alcance, relevancia y significación de los sistemas estaduales de mapeo del delito usando sistemas GIS para todo el territorio de los estados, facilitando la atención de emergencias, el control de los dispositivos policiales y mejorando la calidad de la colecta de información.
· Implementar sistemas de vídeo-monitoreo en áreas críticas de seguridad pública, con capacidad para reconocer personas en relación a bancos de datos sobre delincuentes y sospechosos.
· Implementar sistemas de vídeo-monitoreo con capacidad para reconocer placas de vehículos en relación a bancos de datos sobre vehículos hurtados, robados o con irregularidades en licenciamiento o pago de patente.
· Implementar sistemas de vídeo-monitoreo para controlar áreas críticas de transito.
· Implementar sistemas de vídeo-audiencia entre los tribunales criminales y los establecimientos penitenciarios, para las audiencias de procesados peligrosos, con reducción de costos en las custodias y escoltas policiales. Sólo en el estado de São Paulo se realizan más de 7.000 custodias por semana para el traslado de procesados, con unos 1.700 vehículos y 4.800 policías que son desviados de sus actividades genuinas, con un costo semanal estimado en 7,5 millones de reales.
· Crear un sistema de informaciones de emergencia, integrando los medios masivos de comunicación tradicionales, los portales de gobierno, la telefonía móvil y, en el futuro, la TV digital interactiva.
 
4.3. Transparencia y rendición de cuentas:
Este eje concentra las acciones de rendición de cuentas de la policía hacia su público y su relevancia se asocia a la creciente preocupación de la sociedad por las altas tasas de delito y violencia en las grandes ciudades. Si bien la mayor parte de las autoridades estaduales preferiría mantener en reserva las estadísticas de incidencia criminal (para eludir críticas), esa información es de interés público, incluso para ajustar las políticas sociales que también operan en favor de la prevención del delito. Las principales actividades de esa área son las siguientes:

· Ampliar la divulgación por Internet de las principales modalidades delictivas registradas por ciudad, así como las tasas vigentes (de homicidio, robo y hurto de vehículos, robo y hurto en general) que permitan a los ciudadanos acompañar el desempeño de la policía y adoptar precauciones específicas ante eventuales riesgos de estupro, agresiones, accidentes de tránsito, robo y hurto en medios de transporte público, a peatones, en residencias y en comercios.
· Ampliar la divulgación por Internet de la productividad de la policía de cada localidad y poner a disposición de los ciudadanos la información relativa a las actividades realizadas por las policías y los resultados obtenidos en el control de la criminalidad.
· Ampliar la divulgación por Internet de los registros criminales para los distritos policiales de las capitales estaduales y de las ciudades con más de 200 mil habitantes.

Las experiencias ya implantadas muestran la relevancia de divulgar la actividad policial, de rendir cuentas a la ciudadanía, de racionalizar la faz administrativa, de aumentar la eficacia operacional en el control del delito, así como de mejorar la atención de los ciudadanos que requieren los servicios de la policía. Con las herramientas hoy disponibles resulta fácil montar un portal para improvisar acciones de “marketing policial”. Sin embargo, para desarrollar una genuina aplicación de los nuevos instrumentos resulta imprescindible el conocimiento especializado, el planeamiento y la disponibilidad de recursos, pero sobre todo una mentalidad moderna de eficiencia y calidad en la prestación del servicio de la seguridad pública.

5. ¿Cuáles serian sus sugerencias para aquellos países que están en ls fases iniciales de la implantación de las TIC en materia de seguridad pública?

Ante todo es necesario enfrentar con mucho realismo la idea de que se puede encontrar soluciones simples, eficaces, baratas y rápidas en materia de seguridad pública. Las evidencias de que esta idea no responde a la realidad resultarán tangibles dos o tres años después de los intentos, tras mucho gasto en “tecnologías visibles” (helicópteros, vehículos y computadores adquiridos para mostrar más que para operar con eficacia) y con el enorme costo de un gran sufrimiento para la sociedad. Dado que los problemas complejos no admiten soluciones simplistas, es necesario pensar que la incorporación de tecnologías que puedan favorecer efectivamente el desempeño de la policía es más una inversión que un gasto. El camino por transitar es largo y pleno de obstáculos, debido a la permanencia de prácticas burocráticas tradicionales, de procesos de baja calidad en la producción de información, de excesiva segmentación en la formación de bancos de datos, de insuficiente aprovechamiento de buenas prácticas y de sistemas ya existentes, lo que resulta en una frecuente “reinvención de la rueda” con cada cambio de gobernante o de comando policial.

Para implantar sistemas que puedan favorecer efectivamente al desempeño policial en la prevención, reducción y control del delito, deben encararse los siguientes pasos:

a. Para comenzar, es imprescindible que las organizaciones policiales sean motivadas para rever sus antiguas pautas de actuación reactiva y altamente burocratizada, adoptando una nueva actitud para prevenir, reducir y controlar el delito. Y ello sólo puede lograrse con base en una auténtica voluntad y decisión de la alta administración para promover los cambios sustanciales pertinentes y para crear estructuras, mecanismos y programas para concretar efectivamente esos cambios.
b. Aceptar el hecho de que los sistemas de alto desempeño requieren una revisión de la organización y de los procesos habituales de la policía; por ejemplo, comprender que un teniente puede y debe tomar decisiones operacionales a partir de su conocimiento de situaciones sustentado en la información suministrada por su computador, sin necesidad de consultar a su jefe para decidir. En caso contrario, los sistemas de alto desempeño resultarán neutralizados por las estructuras policiales de bajo desempeño.
c. Un programa de implantación de nuevas soluciones demanda, desde el inicio, la participación de los policías y técnicos pertinentes en la construcción de las soluciones y en su correspondiente implementación, preferiblemente a través de proyectos piloto que permitan ejecutar todos los pasos de los procesos en áreas acotadas seleccionadas para la observación, análisis y evaluación de las acciones, reacciones y efectos.
d. En esa primera etapa ya será necesario analizar y modificar estructuras, así como demarcar áreas comunes de responsabilidad para unidades equivalentes de la Policía Civil y la Policía Militar, readecuando los procesos, procedimientos y rutinas a la nueva realidad. Dentro de esos ajustes será fundamental definir un único Boletín de Ocurrencias (BO), para ambas Policías, que permita registrar siniestros, implantar toda una cadena de acciones e informaciones, así como organizar los datos en un archivo electrónico dinámico que ofrezca canales con otras fuentes relevantes de información para una policía inteligente. La calidad de las decisiones operacionales dependerá siempre de la calidad de la colecta inicial de información, generalmente registrada en el Boletín de Ocurrencias. Para favorecer la calidad de esa colecta inicial es necesario establecer e implantar normas para el registro detallado y de calidad de las ocurrencias por parte de todos los órganos de seguridad. Esa calidad debe ser mejorada constantemente mediante un proceso de realimentación que permita identificar, registrar y corregir sistemáticamente los problemas que se presentan durante las fases de procesamiento y análisis de la información.
e. Los sistemas de alto desempeño basados en TIC demandan una colecta de datos de alta calidad y la integración de todas las bases de datos, sin admitirse fuentes “apartadas”, con la única excepción de los datos especiales sobre ciertas modalidades delictivas expresamente acotadas, tales como las del crimen organizado o las de grupos terroristas.
f. Dado que los sistemas complejos involucran áreas de alta especialización, debe considerarse ineludiblemente la contratación de asesorías especializadas en TIC. La contratación de esas asesorías ofrece ventajas que seguramente compensan sus costos: 1) utilizan toda su experiencia y conocimiento de los últimos avances tecnológicos, incorporando modernas metodologías de planeamiento y técnicas actualizadas de gestión; 2) los altos costos de relevamiento, desarrollo y contratación de equipos especializados se amortizan con la “venta” de las soluciones a diversos clientes; 3) pueden ofrecer entrenamiento intensivo y actualización de tecnología; 4) pueden ofrecer garantía y continuidad de asesoría; 5) pueden ajustar sus programas a las necesidades específicas de cada organización policial. No es casualidad que el gobierno estadual de Pernambuco, el segundo polo público de informática en Brasil haya contratado a una fundación (Fundación Atech) que cuenta con la experiencia de haber implantado el Sistema de Vigilancia de Amazônia (Sivam) y de supervisar el control del tráfico aéreo de los aeropuertos brasileros. En Minas Gerais los sistemas cuentan con el soporte de la Universidad Federal y en el estado de São Paulo el sistema denominado Infocrim fue desarrollado por la Prodesp, compañía estadual de procesamiento de datos.
g. Los resultados en esa área tan sensible están condicionados por las inversiones que se realicen -en cantidad, organización y programación- para el desarrollo e implantación de las aplicaciones.

Lo que ya resulta evidente es que los procesos electrónicos de información y comunicación se están constituyendo en instrumentos fundamentales para las organizaciones policiales comprometidas con la modernidad, la productividad y el respeto por sus públicos, a través de su empeño por utilizar ampliamente los recursos de comunicación provistos por los sistemas Internet e Intranet para mejorar su desempeño y atender mejor a la sociedad.

Cabe señalar que muchas de esas innovaciones, ya consagradas en las policías norteamericanas y europeas, como el mapeo y análisis criminal, son prácticamente desconocidas y de difícil aceptación para la gran mayoría de las instituciones policiales brasileras y latinoamericanas. Es aún bastante común –lamentablemente- que dichas instituciones procuren atender las demandas de la modernidad a través de una “informatización” basada en la constitución de “islas” de datos que frecuentemente repiten los errores de los sistemas anteriores basados en registros, sumarios y archivos de papel. Los mismos técnicos contratados padecen comúnmente las limitaciones emergentes de su inexperiencia en lidiar con las complicadas rutinas del trabajo policial, donde los policías de patrulla o de investigación experimentan una histórica dificultad para compartir e integrar informaciones, así como una pronunciada tendencia a insistir en sus pautas arraigadas de actuación reactiva en el registro de cada acto delictivo, así como de baja calidad en los procesos de diagnóstico, de adopción de decisiones y de formulación e implantación de estrategias.

Las policías más avanzadas de los países latinoamericanos aún parecen estar descubriendo que el instrumento más importante de respuesta a los desafíos de la seguridad no reside en un nuevo automóvil patrullero ni en un arma más poderosa, sino en más y mejor información para la prevención, reducción y control del delito. Sin embargo, dada la preocupación de muchas policías por elaborar estadísticas con datos sobre delitos, ya comienza a trabajarse con el potencial de la información estructurada para anticiparse a los delincuentes, reducir sus oportunidades de delinquir o rastrearlos para retirarlos de circulación. Ese es el rol central de la policía: prevenir la posibilidad del delito a través del posicionamiento inteligente de sus patrullas y de la capacidad de su estructura de investigación para alcanzar a los principales delincuentes. Los empeños en esa dirección pueden hacer una gran diferencia en la calidad de vida, con menos delito y violencia en nuestras ciudades.