October 23, 2017
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Collection: INTERAMER
Number: 44
Author: Etnia e Nação Na América Latina, Vol.I
Title: George De Cerqueira Leite Zarur, Organizador

SEGMENTAÇÃO E GRANDE ESPAÇO ECONÔMICO:
O PROCESSO DE REDEFINIÇÃO
DO ESTADO LATINO-AMERICANO EM UM CONTEXTO
DE INTEGRAÇÃO TRANSNACIONAL

Lúcio Castelo Branco
Universidade de Brasília

Introdução

Em um momento de desagregação dos paradigmas teóricos dominantes nas ciências sociais, correlato à falência traumática do chamado “mundo socialista” e ao desencantamento de utopias eurocêntricas derivadas de um consenso estruturado em torno de um governo de razão iluminista, redefinem-se planetariamente as fronteiras políticas, econômicas e sociais em virtude do impacto unipolar e unidimensional da revolução tecnológica. A microeletrônica, a informática aplicadas à produção, às mais diversas formas de gestão, controle social e prestação de serviços e à mídia inviabilizam os espaços autárquicos auto-excludentes e possibilitam, sobre as ruínas de formações políticas artificiais, a construção de novas configurações estatais, legitimamente, mediante a valorização da pluralidade étnico-cultural.

Coexistem, conflitivamente, portanto uma tendência global de conteúdo unidimensional e um processo de segmentação em escalas regional e transnacional, cujas conseqüências ainda estão longe de serem compreendidas pelos cientistas sociais. O fato é que as transformações em curso atingem de modo singular os países periféricos em “vias de desenvolvimento”, os quais se encontram em situação bastante precária para responder com um mínimo de eficácia aos imperativos imanentes de uma nova ordenação mundial integrada em grandes espaços transnacionais, regulados pelo princípio de vantagens competitivas, porém assimétricas e desiguais.

O objetivo deste trabalho de reflexão teórica consiste em caracterizar um processo de natureza antinômica, no qual as estratégias de integração regional não são ainda uma resposta que equacione eficazmente o potencial unipolarizante da revolução tecnológica planetária e os efeitos de segmentação da ordem nacional e internacional. A revolução tecnológica para os países latino-americanos representa um processo de redescoberta, através do qual se explicita dramaticamente a relação entre saber e poder. O autodescobrimento em pauta pressupõe a existência de sociedades organizadas substantivamente sobre os fundamentos democráticos da livre iniciativa do cidadão.

A questão-chave, a da redefinição da soberania estatal, em um contexto político-estratégico hegemônico unipolar, é uma decorrência inexorável de uma nova conceituação de segurança e desenvolvimento, cujo cerne é, além do perigo de destruição nuclear e químico-bacteriológico, a ameaça de colapso do ecosistema global e de desintegração imponderável desencadeada pelo narcotráfico e pelo terrorismo, em tempos de redução da ficção científica às mais ingênuas fábulas infantis.

O processo de tele-socialização planetária em curso, ao criar uma realidade simulacral selvática, dominada por uma cultura de sobrevivência egocêntrica, cujo potencial de violência se funde às formas tradicionais de marginalização e de exclusão social, provoca uma situação de desordem estrutural e uma crise de legitimação de conseqüências impensáveis.

Circunavegar é preciso ou o périplo do presente

A descoberta da América — entenda-se o ato de descobrir como uma expressão de poder inequívoca, segundo Freyer (1948) — é, efetivamente, o produto da superação tecnológica de um elemento físico, da água, que divide, separa e segrega realidades situadas no espaço e no tempo histórico. O divisor transforma-se assim em multiplicador exponencial, em meio de condução da eletrizante e progressiva colonização absoluta do espaço e do tempo. As grandes navegações inauguram um “novo mundo”, um novo horizonte infinitamente ampliado pela aplicação sistemática do conhecimento técnico aos empreendimentos e projetos sociais da época.

Ultrapassado o marco de uma nova época, verifica-se a fusão paulatina das categorias infinito e técnica em cristalizações autônomas sob a forma demiúrgica do progresso, consubstanciado em cartas de uma navegação total. O moderno pensamento logístico tem como um dos referenciais práticos mais importantes o esforço de planejamento e de otimização pioneira dos coeficientes de segurança exigidos pelas grandes navegações. Estes notáveis empreendimentos simbolizam uma racionalização operacional de recursos necessários estimados em função de objetivos mensuráveis, de acordo com as variáveis tempo, distância e velocidade. De certo modo, pode-se compreender o sentido e o significado de tais empreendimentos como uma atualização laicizante da experiência provincial da arca da esperança e da salvação.

As caravelas são sociedades móveis, instituições totais (Goffmann 1961) em trânsito, fortalecidas em sua identidade pela consciência de um naufrágio potencial iminente. O ocidente cristão, condensado em pontos móveis invisíveis na imensidão dos mares, concentra-se e expande-se em um espaço embarcado, no qual se observa um mundo de efervescência, próximo do caos e da desintegração anônima. As caravelas tornam-se fortalezas de um ocidente flutuante, justamente, porque sua tripulação se submete à autoridade e à dominação total do comandante. As caravelas são segmentos de um mundo hegemônico em permanentes fluxos de expansão e compreensão do espaço e do tempo histórico-cultural. São também veículos de globalização de um modo e de um estilo de cognição desenraizados de seus contextos originais, os quais antecipam embrionariamente traços difusos de uma sociedade em processo de mundialização (Steger 1989; Rosenthau 1980).

As caravelas dissimulam templos flutuantes de uma religião universal, cuja eficácia é essencialmente instrumental, de acordo com injunções de natureza política ou comercial.

Conseqüentemente, as caravelas são quase microconfigurações de estados nacionais, organizadas por meio de sistemas de delegação de autoridade e poder, os quais legitimam uma divisão social do trabalho rígida, naturalizadora de desigualdades e diferenças estruturais. As formas de legitimação divina e de reconhecimento de privilégios baseados na consangüinidade, monopolizadas pelo papado, cristalizam um tipo de solidariedade que implica a submissão incondicional do súbito privilegiado, bem como a prostração de todos os despossuídos.

A minúscula casca de noz, aparentemente perdida no oceano, tornou-se uma espécie de “panopticum” de uma civilização flutuante, em direção a um cruzeiro de permanente conquista mundial. A bússola orientou o traçado de novas linhas, de novas fronteiras de dominação, atraídas pela expansão européia e reduzidas à condição de receptáculo oco de valores etnocêntricos incontestáveis. O novo mundo instrumentaliza portanto uma utopia pautada na tolerância religiosa e na diversidade, na medida em que o espaço e as adversidades do continente americano atenuam a intensidade de manifestação de conflitos característicos em diversas conjunturas de movimentos de emigração européia.

Após a implantação de um sistema de colonização mercantil, no qual convivem perversamente o escravo e o senhor, consolidam-se duas formações sócio-culturais distintas, uma vinculada às tradições católicas-ibéricas e outra às do protestantismo anglo-saxônico. A Ibero-américa e a América do Norte, apesar de se constituirem em duas faces de uma mesma moeda — de um equivalente universal no mercado de colonização — distanciam-se e diferenciam-se ao identificarem-se ou não com o capitalismo, enquanto manifestação cultural singular. Entretanto, os modos de inserção do homem em sistemas de valores produtivistas (Maffesoli 1979) tendem a compartimentalizá-lo e a reduzi-lo a uma dimensão estritamente econômica, no plano da pura imanência, o que, em outras palavras, significa sua integração funcional em uma engrenagem.

Tal processo de redução do indivíduo a uma simples peça de uma engrenagem aprimora-se no sentido de alcançar um funcionamento programado e que prescinda do concurso imediato da própria força de trabalho. Assim é que a modernidade representada sob a forma das caravelas e do naufrágio do passado cede lugar à conquista do ar e do éter pelas caravelas de um futuro autoprogramado. Os aviões, satélites e mísseis transcontinentais recrucificam simbolicamente o espaço e o tempo, comprimindo-os (Harvey 1992) em códigos de comunicação universais dessubjetivados. Os novos patamares de desenraizamento tecnológico engendram uma cartografia simulacral, onde o sujeito se converte em elemento descartável e um programa tele-socializado. A teleprodução simbólica de contextos significativos vazios “reformata” o programa hegemônico e bloqueia a possibilidade de ruptura pedagógica de relações sociais excludentes. As configurações reatualizadas de formas tradicionais de exclusão social chocam-se com a lógica da eficácia funcional e caem no vazio provocado pela substituição do trabalho como instância tradicional de legitimação e síntese social.

Se, diferentemente do que supunha Marx, a industrialização capitalista não foi capaz de destruir as muralhas da China nem as “barreiras” de línguas e religiões, a sociedade pós-moderna informatizada, apesar de destruir obstáculos artificialmente construídos, viabiliza a emergência de etnias e culturas oprimidas e sufocadas. As grandes construções estatais, projetadas à revelia de conteúdos étnico-culturais, tendem a implodir justamente em virtude da pressão desencadeada pelo potencial segmentador e descentralizante da tecnologia pós-moderna. De um lado, positivamente, valoriza-se o indivíduo mediante sua libertação do mundo do trabalho, de outro lado, negativamente, fortalece-se sua capacidade destrutiva em níveis ponderáveis, se este optar pelo porte de armas, através das quais possa ameaçar a sociedade e até mesmo o estado, tomando-os assim como reféns de uma decisão absolutamente soberana, porém suicida.

Os imperativos estratégicos da integração americana

O verbo integrar é a nova versão latino-americana do descobrimento, o qual ora ingressa no quinto século de uma história pautada traumaticamente pela cristalização da desintegração étnico-cultural, da marginalidade, do autoritarismo e do atraso. Entretanto, a versão anglo-saxônica do descobrimento, apesar dos massacres às populações indígenas e da brutalidade da escravidão e da segregação do negro, representa a realização da utopia de um novo mundo (Baudrillard 1985).

Alguns dados relativos ao final da década de 80 ilustram a significativa distância existente entre a América do Norte e a América Latina: apenas os Estados Unidos detêm cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e quase 80% de todo o produto manufaturado das Américas e, em conjunto com Canadá, centralizam 80% e 86%, respectivamente, dos fluxos continentais de exportação e importação. Enquanto o PIB per capita dos Estados Unidos e do Canadá atinge US$ 19.400, a média dos demais países (vinte e dois) é de menos de US$ 2.000, o que caracteriza imensos desníveis e desigualdades sociais e configura uma ruptura entre as duas Américas.

Os fundamentos histórico-culturais do progresso e do desenvolvimento norte-americano estão intimamente ligados ao espírito do renascimento e à reforma protestante, cujas principais conseqüências são a liberdade do pensamento de qualquer tutela eclesiástica, o sentido pragmático,  a crítica e a tendência  à solidariedade igualitária e leiga. Em outras palavras, tais qualidades constituem os traços determinantes do perfil do homem moderno, em flagrante oposição às tradições católicas dogmáticas da contra-reforma (Paz 1986; Morse 1988). Além disto, o mundo ibero-americano incorpora em seu inconsciente a influência difusa de sete séculos de dominação árabe sobre a península ibérica, o que predispõe à prostração e à rigidez sociais. A falta de iniciativa estimula a persistência da tutela estatal, o clientelismo e as expectativas salvacionistas e providenciais, com repercussões autoritárias permanentes.

A compreensão dos diferentes contextos histórico-culturais possibilita a formulação racional de estratégias políticas eficazes, com o intuito de superar-se obstáculos e impedimentos diversos a um processo democrático de desenvolvimento integrado. Isto é sobretudo verdadeiro, se se considera a emergência de uma sociedade mundial, na qual não há lugar para cortinas de ferro ou de bambu, ou qualquer tipo de fronteira fortificada. Do mesmo modo que a pólvora simboliza a derrubada das muralhas dos castelos e fortalezas medievais, a telecomunicação e a informática criam fronteiras virtuais e novos horizontes para a manifestação de etnias e culturas até então enclausuradas ou em estado de desintegração (Claval 1979). De fato, o fenômeno de virtualização de fronteiras é, originalmente, um resultado da ameaça de destruição planetária provocada pela iminência de uma hecatombe nuclear. Contudo, o processo de transformações de caráter planetário, ativado e estimulado, essencialmente, pela microeletrônica, pela robótica e pela biotecnologia permite que se visualize, nos albores do século XXI, a configuração de um mundo muito além da imaginação do observador mais acurado.

A implosão do chamado bloco socialista significa, provavelmente, um acréscimo de mais de 470 milhões de consumidores, restritos à comunidade européia, a qual, por sua vez, conta com uma população de 380 milhões (inclusive os 43 milhões dos países membros da Associação Européia de Livre Comércio). Com base nestes dados, Thurow (1993) prognostica que a Comunidade Européia será a superpotência econômica do próximo século. Thurow considera também que o Japão, em virtude de um sucesso econômico-financeiro extraordinário (entre os dez maiores bancos do mundo nove são japoneses, por exemplo), pressionará fortemente as posições estabelecidas na nova ordem internacional.

A permanência conjuntural da hegemonia mundial unipolar norte-americana não contribui de nenhum modo a desinsularizar a América Latina através de incentivos concentrados maciçamente na atualização do neopanamericanismo da “Iniciativa para as Américas”. Porém, a conscientização de uma série de ameaças em bloco à hegemonia norte-americana poderia estimular poderosamente a implementação de políticas de integração latino-americana, à semelhança do processo desencadeado pelo Plano Marshall.

Talvez se possa afirmar que o complexo processo de integração latino-americana, embrionariamente, em curso no interior dos Estados Unidos tenha sido, ao lado de outros elementos de pressão não menos importantes, responsável pela detonação da “Iniciativa para as Américas”. Um conjunto de dificuldades conspira todavia contra a eficácia deste programa: um sentimento antinorte-americano persiste no plano retórico, a inflação, a dívida externa, a dívida pública e a questão das patentes, e, acima de tudo, as limitações financeiras dos Estados Unidos. Pode-se considerar que a política de liberalização e as crescentes desregulamentação e privatização das economias latino-americanas estão presentes em parte na própria premissa da integração tanto no plano regional, quanto no hemisférico.

A urgência de estratégias de integração para fazer face aos imperativos de controle e combate sistemático ao narcotráfico, ao (narco)terrorismo e às necessidades de tomar e implementar medidas voltadas à preservação e proteção ambientais representa um dos maiores desafios políticos aos Estados latino-americanos, na medida em que implica o elastecimento da noção de soberania, bem como o reconhecimento de novas fronteiras em redefinição, decorrente de sua virtualização acelerada. O elastecimento e a flexibilização da noção de soberania não querem absolutamente dizer abdicar do direito de decisão soberana, mesmo quando um país é parte integrante de um pacto qualquer. A consolidação de pactos e tratados regionais, como o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Pacto Amazônico, o North American Free Trade Agreement (NAFTA), por exemplo, são precondições básicas para a viabilização de um programa do alcance da Iniciativa para as Américas.

Do ponto-de-vista latino-americano, faz-se necessário tomar uma série de medidas estruturais imprescindíveis à integração e ao desenvolvimento da região, das quais algumas das mais importantes são: 1) o fortalecimento das instituições democráticas, 2) a modernização e reaparelhamento das forças armadas, como instrumento essencial de soberania, 3) criação de sistemas multinacionais de comunicação, 4) criação de instituições e mecanismos econômico-financeiros multinacionais para a promoção e o fomento da integração transnacional, 5) elaboração de um programa estratégico continental para o desenvolvimento técnico-científico.

O processo de integração panamericano pode ser visto não apenas como um imperativo decorrente de pressões oriundas da Comunidade Européia e do Japão, o que aliás seria bastante inconsistente, mas principalmente como um desafio para todos os povos americanos, pois está em jogo a existência da América. O paradoxo estratégico ou o labirinto em que se debate em vão a humanidade consiste na tensão cada vez mais aguda entre duas manifestações de um processo global: integração e segmentação em escala planetária. A matriz deste processo global de integração e segmentação é a América, a qual é, efetivamente, a infra-estrutura da sociedade mundial (Brzezinski 1971). Esse fenômeno, consoante à percepção de Locke (1961), expressa a identidade existente entre a América e o mundo: “...no início, todo o mundo era a América”. A compreensão da essência americana da sociedade mundial implica a consciência da necessidade de incorporação da América Latina à utopia americana (Quijano 1988) da liberdade e do progresso científico e tecnológico.

O estado pós-moderno e a legitimação pela eficácia simulacral

A tradição narcisista e salvacionista dos administradores estatocráticos bloqueia qualquer iniciativa de livre manifestação e de efetiva participação democrática e cria mecanismos de tutela e manipulação típicos de sociedades prostradas diante de formas de dominação despótica. Da variada constelação de estados latino-americanos, destacam-se certos traços que configuram uma cultura clientelística e patrimonial, cuja substância é o tráfico de influência e a apropriação e acumulação de segmentos estratégicos do aparelho estatal (Faoro 1976). Superada a fase heróica da industrialização mediante implementação de políticas de substituição de importações, consubstanciada na retórica do nacionalismo populista, o gigantismo intervencionista do Estado sufocou ou cooptou em bases clientelísticas a livre iniciativa e, conseqüentemente, inviabilizou o processo de formação pedagógica do cidadão.

Após o esgotamento do discurso e das soluções messiânicas do autoritarismo tecnocrático-militar, surge um vácuo de poder decorrente da ausência de uma opinião pública, politicamente estruturada em partidos políticos realmente representativos, capazes de romper as armaduras de um corporativismo anti-social e exclusivista. A “democratização”, outorgada para acomodar-se, cosmeticamente, ao vácuo de poder, tem acelerado um processo ininterrupto de desintegração moral do Estado e da sociedade. O discurso moralizante, do mesmo modo que o autoritário, serve apenas como mera manobra diversionista para o peculato e toda sorte de chantagem. Os partidos políticos tornam-se uma fachada legal para a captação fraudulenta de recursos e/ou privilégios e apoderam-se tentacularmente do aparelho de estado, consoante estratégias de marketing político programadas pela classe de produtores de sentido, a qual, anonimamente, domina a mídia eletrônica.

O cerne da crise de legitimação do Estado é a crescente frustração das expectativas da população diante de proposições inalcançáveis. Cada vez mais a legitimação do estado está vinculada não à vontade política, mas à otimização do funcionamento autoprogramado da máquina estatal. A minimização do Estado, a desestatização liberalizante, é a própria premissa de sua eficácia e de sua credibilidade. A relação democrática entre a sociedade civil e o Estado, em contextos de integração pós-moderna (Lyotard 1986), não se coaduna com a cassação ou a monopolização estatal da livre iniciativa individual. A noção de cidadania é incompatível com o usufruto de vantagens e privilégios espúrios, pois o cidadão não pode ser reduzido à condição perversa de cliente, privilegiado ou não, do Estado, sob pena de incorrer em uma crise de autoridade de enormes proporções.

Os impactos da revolução tecnetrônica (Brzezinski 1971, 19-46) sobre a estrutura do Estado aceleram e aprofundam sua “neutralização e despolitização” (Schmitt 1992, 96-120), progressivamente. O Estado em permanente crise de legitimação, acumula um “déficit de motivação” crescente e consolida-se assim um hiato abismal entre as demandas estatais impositivas dos sistemas econômico e educacional e as ofertas potenciais do sistema sócio-cultural (Habermas 1976, 120). Trata-se portanto de um quadro de fragmentação da credibilidade institucional, o que implica, possivelmente, a ultrapassagem de coeficientes de risco, além dos limites de tolerância sistêmica (Luhmann 1979).

Se é verdade que a eficácia do Estado varia na razão direta da credibilidade social das instituições, a retratação maciça do intervencionismo estatal e a desmontagem dos mecanismos de autopreservação de uma nomenclatura prebendeira pode vir a significar a valorização e um incentivo ao exercício de suas funções públicas essenciais, tais como a segurança, a educação, a saúde, a proteção e preservação ambiental, a administração da economia e das finanças, o fomento a projetos estratégicos para o desenvolvimento e o bem-estar sociais. O gigantismo estatal e o cartorialismo característicos dos países latino-americanos têm efeitos entrópicos sobre a administração, a sociedade e as formas de interação entre as esferas pública e privada.

O Estado, em sistemas sócio-culturais autoritários, é a fonte da mais-valia patrimonial de grupos e quadrilhas político-partidárias que se estruturam para conquistar e colonizar o mundo social, através de programas de marketing para a mídia eletrônica, os quais produzem sentidos e significados desintegrados da identidade social (Eco 1979). A teatralização espetacular das expectativas e comportamentos sociais e políticos (Debord 1983) impõe a ruptura das redes de solidariedade e promove a compartimentalização do eu impotente e enclausurado (Lasch 1985).

A redefinição da legitimidade do papel e das funções do Estado em contextos dessubjetivados e teleproduzidos, nos quais a realidade é reduzida a uma representação unidimensional, depende da eficácia dos programas e dos percentuais de audiência de uma coletividade de usuários segmentada. Os efeitos da tele-socialização em sociedades de massas não trabalhadoras, precocemente informatizadas, configuram um choque anômico e a emergência de identidades narcísicas entrincheiradas no presente congelado, o que é uma possível antecipação de um quadro de violência incontrolável (Costa 1989).

O Brasil exemplifica, epigonalmente, a simbiose teleprogramada da política com o crime organizado. Não obstante o impedimento do comandante em chefe da quadrilha, o mestre de uma cerimônia macabra de desconstrução narcísica do Estado e da identidade nacional, permanece intacta a cristalização cultural de todas as formas de transgressão às leis, normas e códigos morais. O fenômeno da tele-Collorização narcísico-espetacular aponta para a reificação simulacral a ser devidamente analisada e compreendida. A telecolonização do eu reatualiza anestesicamente a senzala, em uma versão pós-moderna do não-ser acorrentado a uma tela hiper-real.

 

BIBLIOGRAFIA

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